Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 85f

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma 85f, operada pela 85f Inovações Digitais Ltda., com sede na cidade de São Paulo, Brasil. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Escopo dos Serviços

A 85f é uma plataforma digital dedicada ao download e distribuição de softwares, com foco em jogos e entretenimento digital. Atuamos como um ecossistema que conecta desenvolvedores e usuários finais, facilitando o acesso a conteúdos digitais de alta qualidade.

2. Elegibilidade e Cadastro

• O uso da plataforma 85f é destinado a pessoas físicas plenamente capazes. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais.
• Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.

3. Regras de Utilização e Conduta

Ao utilizar a 85f, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares distribuídos.
• Não utilizar bots, spiders ou qualquer método automatizado para acessar os serviços da 85f sem autorização prévia.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da 85f e de terceiros.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 85f, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones e o próprio software da plataforma, é de propriedade exclusiva da 85f Inovações Digitais Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos acessados, mas apenas uma licença de uso limitada e revogável.

5. Limitação de Responsabilidade

A 85f empenha-se em manter a plataforma segura e funcional, porém:

• Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
• A 85f não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado dos softwares baixados ou por problemas técnicos no hardware do usuário.
• A responsabilidade da 85f limita-se ao fornecimento da plataforma de distribuição, não abrangendo o suporte técnico específico de softwares de terceiros.

6. Modificações dos Termos

A 85f Inovações Digitais Ltda. reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do site ou por e-mail. A continuidade do uso da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

7. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a indenização.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.